Você conhece as normas regulamentadoras aplicáveis para a sua empresa?

Cada segmento do mercado conta com regras específicas que vão muito além da PPRA e da PMCSO. Fique atento e esteja seguro.


O Brasil é considerado como um país com uma grande malha burocrática – é difícil discordar desse diagnóstico, mas muitas regras existem para tornar o ambiente de trabalho mais seguro. Ou seja, as famosas “PPRA” e “PMCSO” são apenas o início da jornada. Conheça aqui no blog da SGA Consultoria quais são as regras que sua empresa deve observar para evitar prejuízos financeiros ou operacionais. 

Para certificar-se da observação dessas normas, o Ministério do Trabalho e Emprego conta com a ação dos fiscais e, agora, também uma plataforma online que fará a avaliação dos dados. Outros órgãos dos governos federal, estadual e municipal também fazem fiscalização, conforme o tema abordado. O não cumprimento dessas regras implica em multas junto ao governo.

Outra razão bastante significativa para manter a empresa em dia com a legislação é evitar a perda de ações trabalhistas movidas por funcionários e contrárias ao seu negócio.

Muitas vezes, contadores prestam uma assessoria inicial sobre quais normas seguir, porém, por não se tratar de especialistas na área, podem deixar algo de fora ou mesmo confundir-se – resultado: há forte risco de perder tempo e dinheiro.

Quando o tema são as normas regulatórias, o velho ditado se aplica: prevenir é o melhor remédio.

Abordamos abaixo as principais normas, inclusive, as conhecidas PPRA e PMCSO.

PPRA e PMCSO em bom português:

  • PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) – passou a fazer parte da vida do empresário na década de 1990 e visa tornar o ambiente corporativo saudável e seguro para os trabalhadores de todos os segmentos, do corporativo ao chão de fábrica. Um especialista em segurança do trabalho irá desenvolver um PPRA segundo a realidade do seu negócio, de modo a evitar eventuais decorrentes das atividades ali realizadas.
  • PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) – também data dos anos 1990 e visa promover a saúde do trabalhar. Para adequar-se a essa legislação, a empresa irá coletar uma série de exames periódicos com o objetivo de identificar os riscos ocupacionais dos seus colaboradores, propor eventuais soluções e acompanhar o restabelecimento de quem se envolveu em acidentes durante as atividades laborais. Cada trabalhador recebe um atestado de saúde ocupacional, que aponta se ele está apto ou não para exercer suas atividades. 

As normas regulamentadoras do Ministério Público do Trabalho abordam desde a abertura do negócio, passando por eventuais reformas da planta da fábrica ou do escritório. Vale reforçar que nem todas as regras se aplicam a todo tipo de negócio: uma consultoria personalizada ajuda sua empresa a ganhar tempo e otimizar recursos nesse campo.

  • Norma Regulamentadora 02 MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)antes de dar  início às atividades da sua empresa, é preciso requerer junto ao escritório regional do MTE a aprovação das suas instalações e eventuais alterações/ reformas. O órgão federal enviará uma equipe para fazer a aprovação e emitir o CAI (Certificado de Aprovação de Instalações).

  • Norma Regulamentadora 03 MTE – essa norma aborda em quais situações específicas e de emergência eventuais obras que a empresa estiver realizando devam ser interrompidas. Vale observar que durante essa interrupção, a norma prega que os trabalhadores sejam remunerados normalmente. 

  • Norma Regulamentadora 04 MTEdetermina que todos os ambientes profissionais, públicos e privados, que contem com colaboradores contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a depender do nível de risco inerente à sua atividade principal, bem como número de funcionários; deverão contar com  Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, para promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Para saber mais sobre como implementar esses serviços, fale agora com um dos nossos consultores.

  • Norma Regulamentadora 05 MTE – define os termos para que as empresas criem sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). É importante destacar que manter uma equipe de CIPA é obrigatório apenas para empresas que tenham a partir de 20 funcionários admitidos via CLT. A SGA Consultoria conta com treinamentos para formação de equipes de CIPA que podem ser realizados in company ou ainda em turmas abertas. 

Há ainda normas que versam sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), edificações, programa de prevenção de riscos ambientais, segurança em instalação em serviços de eletricidade, transporte e armazenamento de materiais, trabalho em altura, ergonomia, brigada de incêndio etc e que devem ser avaliadas de acordo com o grau de risco de cada uma das empresas. 

Para mais informações, entre em contato com um dos nossos consultores.

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